A crise econômica em tempos de "coronavírus"

Ana Claudia S. de Campos A epidemia de Coronavírus (Co-vid19) já paralisou a atividade econômica de nosso país e, certamente causará danos enormes à sociedade como um todo, e particularmente aos países vulneráveis. Países do mundo todo estão recorrendo a isenções fiscais de emergência para apoiar suas economias devido ao surgimento de coronavírus (COVID-19). Alguns desses países estão focados na redução dos impostos que afetam diretamente o consumo. Essa pandemia passa dos mercados financeiros para a produtividade, o investimento e o consumo, e anula o planejamento fiscal do governo. A economia já entra em recessão e, derruba os objetivos centrais da política fiscal, pois indica que a ``contaminação'' está mudando os mercados financeiros, no sentido da produtividade, o investimento e o consumo. Revisamos dia a dia as previsões de crescimento, enquanto cenários sombrios para perdas de PIB de até 2 bilhões de euros vêm à tona. Segundo analistas, se a taxa de contaminação continuar se espalhando nos próximos dois meses, a crise econômica será esmagadora e exigirá programas orçamentários – o governo terá que ter medidas para evitar uma enorme “quebradeira” em todos os setores do país. Em particular, percebemos os principais riscos, são eles: No que tange ao Crescimento e ao desenvolvimento: Segundo relatos de agências e especialistas, dependendo da intensidade e extensão da epidemia, o PIB diminuirá de 0,4 a um ponto percentual, o que, em termos absolutos, significa perdas entre € 800 milhões e € 2 bilhões. Estima-se que os cortes no PIB venham principalmente do turismo, que é a força motriz da economia, pois sua contribuição, segundo a pesquisa, elaborada pela consultoria britânica Oxford Economics, a contribuição ao Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 3,1% em 2018, totalizando US$ 152,5 bilhões (8,1%). Na medição anterior, de 2017, o turismo respondia por 7,9% das riquezas nacionais, apesar da injeção superior de divisas (US$ 163 bilhões).[2] Cancelamentos de reservas de até 50% já foram registrados e, se os choques da epidemia aumentarem, o fenômeno assumirá uma escala maciça. Derrubada no orçamento. A queda do PIB tem automaticamente um impacto descendente na meta de superávit primário, pois abre brechas na receita tributária devido à redução da produção, consumo e renda. Além disso, a crise está pressionando os gastos públicos, pois serão necessários fundos orçamentários extraordinários para apoiar as empresas e os setores afetados pelo vírus. A correção do desvio do superávit primário requer poupança extra através de cortes no orçamento ou novas fontes de receita linhas elásticas com aumento de impostos e de fato coloca esfria os planos do governo para redução de impostos. Os economistas estão soando o alarme de que um desvio do superávit primário pode levar a medidas fiscais restritivas que agravarão ainda mais a situação macroeconômica no Brasil e, interromperão o início do momento positivo que estava a surgir. Aumento do desemprego e reavaliações do mercado. A escassez da cadeia de suprimentos devido ao comércio internacional restrito reduzirá a produção nos setores neurais da economia e afetará o emprego, pois as empresas devido à redução da rotatividade inevitavelmente reduzirão o pessoal. Ao mesmo tempo, essa pandemia, segundo economistas e analistas, além dos problemas de demanda, também cria problemas de oferta, pois as empresas reduzem sua produção devido à falta de trabalhadores ou à interrupção da cadeia de suprimentos. Reduzir a oferta criará inflação. Já no mercado interno, já há um forte aumento nos preços de determinadas categorias de produtos. Suspensão de planos de investimento. A incerteza e a fluidez do cenário internacional afetam negativamente a psicologia do investidor, levando-os a redefinir movimentos com foco central em evitar qualquer risco até que o cenário seja estabilizado. Congelamento da economia. O congelamento da economia brasileira cm as empresas internacionais estão sendo adiadas e, afetará adversamente a imagem do país no exterior e minará a confiança dos investidores e os custos de empréstimos. Medidas já anunciadas: * A China já reduziu o IVA em serviços médicos, catering, acomodação, transporte público e outros serviços ao consumidor (cabeleireiro, roupas, etc.); * O Japão prorrogou os prazos de pagamento dos impostos especiais de consumo em 1 mês até abril; * A Coréia do Sul já reduziu o IVA para pequenas empresas; * A Indonésia disse que não renunciará à tributação de hotéis e restaurantes em Bali, mas em nove outros destinos turísticos nos próximos três meses; * A Itália fará reduções de impostos para algumas empresas, também fará reduções de impostos e fornecerá liquidez adicional ao sistema de saúde; * A Nigéria está considerando suspender o atual regime de IVA; * Os Estados Unidos estão discutindo uma possível redução da taxa federal de 21% para 20%. Acreditamos que propostas para a racionalização do sistema tributário devem ser apresentada o mais rápido possível. É uma oportunidade de detalhar essas orientações de racionalização do sistema tributário e remover as distorções, que dificultam o comércio e as pequenas e médias empresas, acumulando encargos e responsabilidades que estão "travando" seu curso de crescimento. Há a necessidade de libertar a economia brasileira de altos superávits primários, observando que seu encolhimento poderia ser o acelerador intangível da economia, liberando o empreendedorismo e criando economias de escala em um ambiente de negócios favorável ao crescimento, Estabelecer um sistema tributário estável que recompensará negócios consistentes e criará incentivos para atrair novos investimentos. Nesse contexto, deve-se apresentar as principais prioridades tributárias do mundo comercial. O governo brasileiro anunciou uma série de medidas[3]que devem injetar quase R$ 150 bilhões em três meses. Parte das ações tem como objetivo colocar mais dinheiro à disposição das pessoas, como a antecipação do abono salarial e do 13º do INSS. Outras providências foram tomadas para evitar que as empresas fechem ou demitam funcionários, o que agravaria a situação. O governo vai antecipar o 13º de aposentados e pensionistas do INSS. O adiantamento da primeira parcela já havia sido anunciado na última quinta (12) —normalmente, esse pagamento começaria em agosto. Na segunda-feira (16), o ministro da economia Paulo Guedes afirmou que a segunda parte também será antecipada, de modo que todos os beneficiários devem receber as duas parcelas até maio (confira o calendário de pagamento aqui). O ministério prevê que a medida vai colocar em circulação R$ 46 bilhões nos próximos meses. A medida depende de um decreto presidencial para ser oficializada. O ministério prevê que a medida vai colocar em circulação R$ 46 bilhões nos próximos meses. A medida depende de um decreto presidencial para ser oficializada. O governo afirmou que vai destinar mais R$ 3,1 bilhões para o Bolsa Família. A expectativa é que os recursos permitam incluir 1 milhão de beneficiários no programa. Também haverá a suspensão da prova de vida e dispensa de perícia. O INSS publicou portaria que suspende a prova de vida dos beneficiários por 120 dias, a partir de março. Isso significa que aposentados e pensionistas vão continuar a receber benefícios sem ter que passar pelo procedimento para comprovar que estão vivos. O objetivo é evitar o contágio da doença. O governo estuda diminuir o teto dos juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas. Desde setembro de 2017, a taxa máxima é de 2,08% ao mês. Segundo dados do Banco Central, hoje os bancos cobram uma taxa média de 1,8% ao mês. De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, a questão deve ser tratada em reunião do Conselho Nacional de Previdência. Em outra frente, uma proposta deve ser encaminhada ao Congresso para ampliar a margem do salário que pode ser comprometida com a parcela do financiamento. Hoje essa margem é de 30% em caso de empréstimo e 5% para cartão de crédito. O prazo de pagamento também deve aumentar. Segundo o ministro Paulo Guedes, o governo "examina" liberar mais saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A declaração veio após a assessoria de imprensa do Ministério da Economia ter negado que o tema estivesse sob estudo. No ano passado, para estimular a economia, o governo já permitiu o saque imediato de até um salário mínimo para cada conta no FGTS, além de inaugurar a modalidade de saque-aniversário. A equipe econômica avalia ainda autorizar os trabalhadores a usarem os recursos do FGTS como garantia para tomarem empréstimo. A novidade reduziria os juros cobrados por bancos. Para evitar que empresas fechem ou demitam funcionários em meio à crise, o governo dará um prazo maior em algumas cobranças: adiamento por três meses no pagamento do FGTS pelas empresas (R$ 30 bilhões) adiamento por três meses no pagamento da parte da União no Simples Nacional (R$ 22,2 bilhões). A suspensão de pagamentos do FGTS depende de aprovação de projeto de lei do Congresso Nacional ou da edição de uma MP (Medida Provisória). O prazo de pagamento ainda não foi definido e pode ser superior a 12 meses. No caso do Simples, uma resolução do conselho gestor é suficiente para a medida entrar em vigor. As empresas terão de pagar o imposto devido até o fim de 2020. Por três meses, empresas terão redução de 50% nas contribuições do Sistema S (conjunto de instituições de interesse de categorias profissionais, como Sesc, Sesi, Senac e Senai). O governo estima que isso dará um fôlego total de R$ 2,2 bilhões às empresas. Crédito para micro e pequenas empresas Governo deve liberar cerca de R$ 5 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador em forma de crédito para micro e pequenas empresas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em reunião extraordinária duas medidas para facilitar a renegociação de dívidas. a. A primeira delas é voltada a empresas e famílias consideradas boas pagadoras, com o objetivo de permitir ajustes no fluxo de caixa. A estimativa é de que aproximadamente R$ 3,2 trilhões de créditos se enquadrem nos critérios. b. Em outra medida, o governo ampliou a folga de capital do sistema financeiro nacional em R$ 56 bilhões, o que permite que a capacidade de crédito seja elevada em R$ 637 bilhões. De acordo com o BC, a medida expande a capacidade de utilização de capital dos bancos para que eles tenham melhores condições para negociar e a facilitação do desembaraço de matérias-primas industriais importadas antes do desembarque. O governo federal editou a Medida Provisória 924/2020, que remaneja R$ 5,09 bilhões dos ministérios da Saúde e da Educação para o enfrentamento de emergência à crise de saúde pública provocada pelo novo coronavírus. A MP foi publicada na sexta (13). Do total, R$ 4,81 bilhões serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde, R$ 20 milhões para a Fundação Oswaldo Cruz, R$ 204 milhões para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e R$ 57 milhões para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Na segunda-feira, o governo afirmou que vai destinar R$ 4,5 bilhões do saldo do fundo Dpvat para o SUS (Sistema Único de Saúde). O governo afirmou que vai zerar os tributos de importação de produtos médicos até o final do ano para auxiliar no combate ao coronavírus. Em conjunto com o Ministério da Saúde, o governo deve elaborar uma lista de produtos médico-hospitalares importados que terão preferência na redução de tributos e no desembaraço aduaneiro para garantir o abastecimento. A chegada da covid-19 ao Brasil já fez disparar o preço de itens como álcool em gel e máscaras cirúrgicas. Caixa oferece socorro a bancos e empresas O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que o banco público atuará em três setores, com R$ 75 bilhões para auxiliar no combate à crise econômica do coronavírus. Desse total, R$ 30 bilhões podem ser usados para comprar carteiras de consignado e automóveis de bancos médios que apresentem qualquer dificuldade. Guimarães declarou que a Caixa oferecerá R$ 40 bilhões em linhas de capital de giro para pequenas e médias empresas, além de firmas do setor imobiliário. Outros R$ 5 bilhões serão ofertados em crédito agrícola. A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) afirmou que o governo federal estuda editar uma MP (Medida Provisória) para socorrer as companhias do setor, fortemente afetado pela pandemia de coronavírus. O presidente Jair Bolsonaro confirmou que existe a intenção de ajudar o setor. "Vamos agir na questão das áreas, que estão perdendo clientes, vamos deixar quebrar ou vamos apresentar uma alternativa? No meu entender, quebrar é a pior alternativa que existe", disse Bolsonaro em entrevista à rádio Bandeirantes. A situação de muitas empresas permanecerá frágil. Para o mundo dos negócios do país, "retornar à normalidade" significa, antes de tudo, eliminar toda a sonegação de impostos, a fim de tornar o sistema tributário um aliado e não um inimigo do crescimento. Conclusão Por fim, levará algum tempo até que a crise orçamentária que está sob nossas cabeças seja dirimida. Tudo isso a inúmeras incertezas. Em face da crise, consideramos particularmente útil o pilar da segurança orçamental, salientando que deve ser cuidadosamente gerido. A natureza da pandemia é tal, que torna virtualmente não confiável qualquer previsão quantitativa do impacto sobre a taxa de crescimento e, mais amplamente, sobre as perspectivas da economia brasileira. Afinal, o fenômeno ainda está em andamento e não sabemos o seu pico ou a sua duração. A certeza é que haverá fortes consequências negativas em escala global. Os distúrbios de oferta e demanda diminuem diretamente a atividade econômica, enquanto as flutuações nos preços dos ativos causam movimentos maciços de capital. O que piora as coisas é que a pandemia encontra a economia global em desaceleração. O otimismo de que o crescimento global poderia acelerar em 2020 e 2021 é completamente revertido e as previsões são revistas em baixa. [1] Professora. Mestre em Direito. Advogada especialista na área tributária.
[2] Disponível em: < http://www.turismo.gov.br/%C3%BAltimas-not%C3%ADcias/12461-cresce-a-participa%C3%A7%C3%A3o-do-turismo-no-pib-nacional.html> acesso em 17 de março de 2020.
[3] Disponível em: < https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/03/17/governo-medidas-crise-coronavirus-covid-19-economia.htm> acesso em 17 de março de 2020.

E-mail : contato@claudiasousa.com.br

Tel: 55 11 2369-9822 / 11 2369-9831

© 2013 by claudia Sousa Advocacia