A Importância do Compliance Tributário


A carga tributária brasileira é considerada uma das maiores do mundo, e essa carga aumenta devido a inúmeros fatores a cada ano. Quando fazemos um comparativo com mais de 30 países, confirma-se que o Brasil possui uma das maiores cargas tributárias.


De certo, que o Brasil com arrecadação altíssima, nível de países de primeiro mundo, possui um péssimo retorno de valores e contrapartidas a sociedade, ficando atrás de países da América do Sul, como Uruguai e Argentina.

Muitas empresas, portanto, diante desse cenário altamente complexo, competitivo e dinâmico tem optado pelo Compliance Tributário. Pois, além de terem que pagar uma alta carga tributária, as organizações ainda precisam arcar com os altos custos envolvidos no processo de apuração dos impostos. Isto sem contar as possíveis multas fiscais nas quais elas estão sujeitas, devido a erros na hora de apresentar as inúmeras informações ao Fisco.

No ranking Doing Business o Brasil ficou em 120º lugar, elaborado pelo Banco Mundial onde avalia a facilidade proporcionada por 189 países para abrir empresas, pagar impostos, escoar produtos para o exterior, etc. Nesse estudo o Brasil no processo de apuração e pagamento de impostos, gasta em média 2.600 horas por ano, o que representa mais de 10 vezes a média mundial. Mas o que é Compliance? O termo vem do verbo em inglês “to comply”, que significa “cumprir, agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido”.

Para trazermos ao ambiente empresarial, Compliance é o dever de estar em conformidade e fazer cumprir as leis, diretrizes, regulamentos internos e externos, buscando mitigar riscos atrelados à reputação e o risco legal/regulatório. E mais especificamente, quando falamos de Compliance Tributário, podemos adotar a definição de o dever de estar em conformidade e fazer cumprir leis, diretrizes, regulamentos internos e externos, buscando mitigar riscos atrelados às questões tributárias.


O Compliance vem sendo aplicado cada vez mais em empresas, públicas ou privadas, pois diante de tanta complexidade e obrigações a serem fornecidas ao fisco, necessitam utilizar-se desse meio, para adequar seu funcionamento as normas regulamentares, com a finalidade de prevenir problemas.

As empresas têm de lidar não somente com as normas existentes, mas também com as alterações e criações de legislações sobre tributos que prejudica as empresas e que devem a o se atualizarem, posto que, podem arcar com penalidades por ausência de seguir uma das novas diretrizes impostas. Restam às empresas se modernizarem ao novo mundo organizacional, em que se preza a prevenção de risco, sendo que o Compliance Tributário adota com perfeição a atuação necessária à prevenção de riscos tributários, isto porque, as normas sempre estão se atualizando, e a única forma da empresa acompanhar as mudanças seria através da adoção do Compliance.

Para realizar um Compliance Tributário realmente efetivo, uma empresa precisa: 1. Controlar as obrigações principais e acessórias a serem apresentadas; 2. Monitorar os prazos de entrega; 3. Cumprir sempre o padrão do layout das informações exigido pelo Fisco; 4. Tomar cuidado para não apresentar informações incompletas ou inconsistentes; 5. Seguir as regras de emissão da NF-e; 6. Fazer o armazenamento dos arquivos digitais; 7. Entre muitas outras atividades.

A implantação de um programa de Compliance realmente efetivo, a empresa deve seguir alguns passos: a) Criar uma matriz tributária, que possibilite um maior controle sobre os tributos que incidem sobre o negócio, para que ela não deixe de pagar seus impostos e possa se beneficiar de uma alíquota menor de tributação; b) Elaborar uma ‘agenda tributária’, com todas as obrigações principais e acessórias a serem apresentadas em um determinado período; c) Melhorar o processo de entrega das informações, para que o layout exigido pelo Fisco seja adotado e os dados não sejam entregues de forma errada ou inconsistente; d) Adotar ferramentas tecnológicas que realizem o gerenciamento das informações e reduzam o ‘trabalho braçal’ feito pelos profissionais contábeis, que pode resultar em erros e prolongar o tempo de realização dos processos.

Fato é, que Independentemente do cenário fiscal brasileiro, as empresas brasileiras ainda têm uma série de desafios internos para sanar em prol da melhoria da gestão tributária em seus negócios. É necessário expor que não é somente através da gestão de Compliance Tributário, que uma empresa conseguirá adotar uma postura de seguir as normas e regulamentos.

Antes disso, a própria empresa deve modificar seu pensamento interno, para seguir um código de conduta e ética, evitando e punindo condutas antiéticas, posto que, se houver desvio na empresa, os dados repassados serão incorretos, o que poderá gerar ausência de tributo pago, tributo pago incorretamente, ou à menor, ocasionando as penalidades fiscais.

Ao longo dos anos a percepção de muitas companhias tem mudado e elas já conseguem notar os benefícios que o Compliance Tributário pode trazer para suas organizações. Para os profissionais da área, é válido investir no posicionamento e transformar os problemas advindos de nosso sistema fiscal, em geração de novas oportunidades.

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